Guia fiscal

CFOP 5102: o que é, quando usar e como preencher

Guia completo sobre o CFOP 5102 — venda de produção do estabelecimento no mesmo estado: quando aplicar, exemplos práticos, tributação e diferença entre os principais CFOPs.

Resumo do CFOP 5102

Código CFOP5102

TipoSaída

DescriçãoVenda de produção do estabelecimento

DestinoMesmo estado (UF)

UsoMais comum em e-commerce

TributaçãoICMS normal

O que é o CFOP 5102?

O CFOP 5102 é um código fiscal usado na emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) para identificar a operação de venda de produção do estabelecimento no mesmo estado.

Na prática, você está vendendo um produto produzido ou adquirido pelo seu estabelecimento para um cliente que está na mesma UF que a sua empresa.

Quando usar o CFOP 5102?

Vender produtos para cliente no mesmo estado
Produto foi produzido ou adquirido pelo seu estabelecimento
Operação de venda normal (não é remessa, transferência, etc.)
Cliente final ou revendedor no mesmo estado
Vendas online (e-commerce) dentro do estado

Exemplos práticos

E-commerce

Loja em São Paulo (SP) vendendo para um cliente também em São Paulo (SP): use o CFOP 5102.

Venda para revendedor

Venda de produtos para um revendedor no mesmo estado: use o CFOP 5102.

CFOP 5102 vs. outros CFOPs

CFOP	Descrição	Quando usar
5102	Venda no mesmo estado	Cliente no mesmo estado
6102	Venda para outro estado	Cliente em estado diferente
5101	Venda de produção própria	Produto fabricado por você

Tributação do CFOP 5102

O CFOP 5102 está sujeito à tributação normal de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dentro do mesmo estado. A alíquota varia conforme a UF e o tipo de produto.

Importante

Verifique a alíquota de ICMS do seu estado.
Alguns produtos têm isenção ou redução de ICMS.
Consulte um contador para casos específicos.

Veja também os CFOPs mais usados, a tabela NCM e como emitir NF-e passo a passo. Para precificar, use a calculadora de preço de venda.

Perguntas frequentes sobre CFOP 5102

CFOP 5102 é para venda no mesmo estado?

Sim! O CFOP 5102 é usado quando você vende um produto para um cliente que está no mesmo estado (UF) que o seu estabelecimento. É o CFOP mais comum em vendas de e-commerce dentro do estado.

Qual a diferença entre CFOP 5102 e 6102?

CFOP 5102 é para venda no mesmo estado. CFOP 6102 é para venda para outro estado. A diferença está na tributação: no mesmo estado (5102) o ICMS é normal, para outro estado (6102) pode haver diferença de alíquota entre estados.

CFOP 5102 precisa de ICMS?

Sim, o CFOP 5102 está sujeito à tributação normal de ICMS dentro do mesmo estado. A alíquota varia conforme o estado e o tipo de produto. Consulte a legislação do seu estado ou um contador.

Posso usar CFOP 5102 em vendas online?

Sim! O CFOP 5102 é muito usado em vendas online (e-commerce) quando o cliente está no mesmo estado. É o CFOP mais comum para vendas dentro do estado em plataformas como Mercado Livre, Shopee, Amazon, etc.

CFOP 5102 é para produto ou serviço?

CFOP 5102 é para produtos (mercadorias). Para serviços, os códigos CFOP são diferentes e começam com outros números. O 5102 é exclusivo para venda de mercadorias.

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